O presente parecer é resultado das atividades do Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, cujo objeto foi ampliado pela Portaria ANM Nº 842, de 05 de outubro de 2021, composto pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), David de Barros Galo, Roger Romão Cabral, Selmar Almeida de Oliveira e geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Membros do GT), para atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000, realizadas no período de 08 de dezembro de 2021 a 28 de dezembro 2021, em acompanhamento ao fechamento da mina de sal-gema da BRASKEM S.A em Maceió/AL.

Participaram, no período, os seguintes técnicos: engenheiros de minas Roger Romão Cabral, Selmar Almeida de Oliveira, David De Barros Galo, Sergio Luiz Klein e o geólogo Victor Muniz Alves Cruz.  

Neste período, o Grupo Técnico se reuniu em 21, 23 e 28 dezembro de 2021, em reunião remota (teletrabalho), para discussão do relatório consolidado de fechamento correspondente ao mês de novembro/2021, protocolizado em 15/12/2021 (3392734), e demais documentos e relatórios técnicos apresentados até 23/12/2021.

As atividades desenvolvidas pelo GT contemplaram, além daquelas já descritas, a avaliação dos documentos técnicos juntados aos autos, após a conclusão e juntada do Parecer Técnico 127 (3353499) em 07/12/2021, incluindo a documentação protocolizada até 23/12/2021, especialmente relativa ao Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra referente ao mês de novembro (3392734) protocolizado em 15/12/2021.

Apresenta ainda, de forma consolidada, os entendimentos do GT relativos aos relatórios de monitoramento dos parâmetros de acompanhamento da evolução dos movimentos, com base nos resultados das considerações e conclusões das consultoras por ela contratadas e os reflexos de tais resultados nos planos e nas atividades em execução para fechamento de todas as 35 frentes de lavra.

O atendimento ao mandado contido na decisão mencionada, de acordo com o art. 1º da Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019 (atualizada pela Portaria ANM/SEI nº. 842/2021, de 05 de outubro de 2021) envolve o monitoramento da execução do Plano de Fechamento para todas as 35 (trinta e cinco) frentes de lavra da mina de Sal-gema operada pela Braskem S. A. conforme Processo Administrativo Minerário 27225.006648/1965-86, bem como a análise dos relatórios técnicos dos estudos de sonar para avaliar a geometria das cavidades resultantes das atividades de extração mineral.

Acompanhamento dos Levantamentos Sônicos

O Grupo Técnico vem, a partir da sua instalação, analisando os estudos relacionados aos levantamentos por meio de sonares, que são utilizados para a definição da geometria e medir o volume das cavidades das frentes de lavra, resultantes do processo de extração de sal-gema por dissolução, na Mina da Braskem S. A.

A empresa vem anexando aos autos, os relatórios preliminares (Field) de cada um dos levantamentos realizados e, posteriormente, por determinação do próprio GT, anexa os relatórios finais interpretados pelas empresas de consultoria envolvidas, embora não tenham sido observadas diferenças significativas entre as informações constantes nos relatórios preliminares (Field) e finais (interpretados ou consolidados).

Também por exigência do GT, a empresa vem apresentando mensalmente até o dia 15 de cada mês, o Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra, contemplando, a atualização das informações dos levantamentos por sonares realizados no mês anterior.

Assim, com base no Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra, referente ao mês de novembro (3392734) juntado aos autos em 15/12/2021, são feitas as análises atualizadas. É apresentada no Quadro 1 a situação atualizada até 23/12/2021 dos resultados de todos os levantamentos realizados nas 35 (trinta e cinco) frentes de lavra onde foi possível acessar a respectiva cavidade:

Quadro 1 – Situação atualizada das medições por sonar 

(*) Sonares preliminares, sem interpretação final.

Obs.: Os sufixos na denominação das frentes de lavra se referem ao poço de acesso utilizado para o último levantamento sônico.

Além das atividades do GT previstas na Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, o grupo passou, complementarmente, em apoio às ações de atribuição da ANM, a acompanhar os relatórios dos estudos apresentados pela Braskem S. A. produzidos pelas empresas consultoras por ela contratadas visando obter e interpretar dados relacionados à identificação das causas primárias e das eventuais consequências dos movimentos superficiais observados no sítio da mina.

Para tanto o GT vem avaliando as conclusões apresentadas nos relatórios referidos e buscando correlacionar os mesmos aos aspectos de execução do plano de fechamento com o objetivo de promover a estabilização do terreno na área.

Quadro 2 – Situação do Plano de Fechamento de Mina

Conforme Quadro 2, todos os planos de fechamento foram apresentados e aprovados, ressaltando que os planos propostos foram concebidos por Grupos de Frentes de Lavra, e, eventualmente, alguma Frente de Lavra pode ser reclassificada para outro grupo.

Acompanhamento das ações de preenchimento das cavidades (backfilling) 

Os dados demonstrados apresentados no Quadro 3 foram compilados do relatório consolidado mensal de fechamento de novembro/2021 (SEI 3392734 - Tabela 33) e dos últimos 6 sonares realizados (SEI 1911531; 2716760; 2804789; 2902326; 3153094 e 3253351) referentes ao preenchimento da frente de lavra M#07 e o monitoramento da cavidade.

Quadro 3 - Volume de Injeção mensal e acumulado e dados da cavidade #07 (sonar)

A cavidade teve uma redução de volume acumulada de 143.044 m³ (com base em sonar preliminar) após uma injeção totalizada da ordem de 196.000 m³ de areia.

Os dados demonstraram que foi detectado avanço do teto da ordem de 3 metros. O piso, como esperado, vem sofrendo ascensão devido ao enchimento, entretanto, segundo a empresa que executa a ecometria, fluidos com sólidos em suspensão podem mascarar a real posição do piso, mostrando uma elevação superior, o que, do mesmo modo, pode influenciar (subestimar) o cálculo do volume da cavidade.

O reduzido volume injetado em novembro é decorrente da paralisação temporária preventiva das atividades de enchimento, por medida de segurança, ocorrida em 05/11/2021, devido ao microssismo detectado pelo sistema de monitoramento.

A retomada dos trabalhos (termo de desembargo) foi autorizada pelo IMA/AL em 06/12/2021 (3392735) e a Defesa Civil Municipal solicitou a retomada das atividades em 15/12/2021, liberando o canteiro de obras para a retomada do preenchimento (3392736)

A referida paralisação das atividades em consequência do sismo de baixa intensidade detectado em 05/11/2021, que resultou no embargo temporário das licenças de operação das atividades de enchimento, não resultou em atraso significativo, diante do novo cronograma apresentado para o fechamento das frentes de lavra por preenchimento, com conclusão prevista para 16/04/2023.

Acompanhamento das Ações de Monitoramento

A atuação complementar do GT no acompanhamento das ações de monitoramento e dos resultados dos estudos em desenvolvimento para compreensão dos fenômenos envolvidos no contexto da área afetada, bem como na avaliação periódica das conclusões apresentadas nos relatórios das consultarias, que estão aprimorando a construção do entendimento e das ações de fechamento da mina, buscando alcançar a estabilização da área e redução do risco da ocorrência de eventos de impacto mais abrangente.

As últimas atualizações com relação à movimentação do terreno (3392738 e 3392739), indicaram uma tendência de desaceleração no centro da subsidência. A borda, por sua vez, que apresentava tendência de aceleração, passou a indicar tendência à linearidade, ou ausência de aceleração.